Acordos regionais para ações de competência municipal

O contato entre os atores da região facilita para que decisões sejam tomadas conjuntamente, de forma alinhada e negociada entre os pares, o que pode significar grandes avanços para a harmonização de padrões e políticas entre os municípios.

A construção de um calendário escolar comum; a adoção de parâmetros similares para ingresso, lotação, afastamento para profissionais de uma mesma função; a definição conjunta de instrumentos, formulários e processos da gestão educacional, como matrícula, histórico escolar, ou até mesmo a adoção de um referencial curricular comum, são bons exemplos dessa harmonização.

Esse processo é feito sem perder de vista, é claro, a autonomia dos gestores de educação e das esferas próprias de deliberação dos municípios, uma vez que a competência para a organização dos sistemas de ensino não está no território.

Além disso, essa maior aproximação entre os processos realizados pelas redes de ensino também potencializará a troca de experiência e de saberes no território.

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